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Candywriter LLC · Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização · Janeiro de 2024
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Estes Termos foram elaborados em vários idiomas. Em caso de qualquer inconsistência, ambiguidade ou divergência, a versão em inglês prevalecerá. Ver a versão oficial em inglês

BEM-VINDO! POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE JOGAR QUALQUER UM DE NOSSOS JOGOS.

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um contrato legal entre a Candywriter, LLC e suas subsidiárias (a "Empresa", "Nós" ou "Nosso") e você ("Você", "Seu" ou "Usuário"). Os Termos explicam como Você tem permissão para usar os serviços prestados por e através de nossa plataforma, site(s) e nossas propriedades de internet associadas e qualquer software que a Empresa forneça a Você para download, inclusive em Seus dispositivos móveis (nosso(s) "Aplicativo(s) Móvel(is)" ou "App(s)") (todas essas propriedades virtuais e Aplicativos Móveis, coletivamente, o "Site"). Estes Termos também regem o Seu uso de todos os textos, dados, informações, software, análises, gráficos, imagens, designs, marcas registradas, conteúdo proprietário e muito mais (todos os quais chamamos de "Materiais") que podemos disponibilizar para Você, bem como quaisquer serviços que possamos prestar através do Site. Coletivamente, o Site, nossos Materiais e os serviços prestados pela Empresa são referidos aqui como o "Serviço".

AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, OU AO ACESSAR, VISUALIZAR, NAVEGAR, VISITAR, REGISTRAR-SE EM, BAIXAR NOSSOS APLICATIVOS, JOGAR QUALQUER UM DE NOSSOS JOGOS, FORNECER INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE OU GERALMENTE USAR O SERVIÇO, VOCÊ INDICA QUE LEU E ACEITA ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU DE OUTRA FORMA USE O SERVIÇO OU QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO NELE CONTIDO, NEM NOS FORNEÇA QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ.

IMPORTANTE: ESTES TERMOS CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM (CONSULTE A SEÇÃO 18) E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (CONSULTE A SEÇÃO 17) QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. Estas seções se aplicam única e exclusivamente na extensão aplicável em Sua jurisdição.

1. MODIFICAÇÕES E TERMOS ADICIONAIS

(a) Alterações a estes Termos

A Empresa pode alterar, atualizar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer momento, publicando os Termos atualizados no Site e fornecendo um aviso no Serviço. Solicitaremos o Seu consentimento expresso para os Termos atualizados onde formos legalmente obrigados a fazê-lo. Se Você não concordar com qualquer um dos Termos atualizados, deverá parar de usar o Serviço. O uso continuado do Serviço após o aviso de tais modificações indica que Você reconhece e concorda em cumprir as modificações. Salvo disposição em contrário por lei, os Termos atualizados entram em vigor no dia da publicação.

(b) Alterações ao Serviço

A Empresa pode fazer alterações no Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio a Você. Se Você se opuser a quaisquer alterações no Serviço, Seu único recurso será cessar o uso do Serviço. O uso continuado do Serviço após a publicação de tais alterações indicará o Seu reconhecimento de tais alterações e satisfação com o Serviço conforme modificado. Também nos reservamos o direito de descontinuar o Serviço, ou qualquer componente dele, a qualquer momento, sem aviso prévio a Você. Não seremos responsáveis perante Você ou qualquer terceiro caso exerçamos nosso direito de modificar ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele.

(c) Nossos Termos Adicionais

Além disso, certos recursos do Serviço podem estar sujeitos aos nossos termos e condições adicionais ("Termos Adicionais"), os quais serão fornecidos a Você no momento em que Você optar por usar tais recursos do Serviço. Ao usar tais recursos, ou qualquer parte deles, Você concorda em cumprir os Termos Adicionais aplicáveis a tais recursos, os quais ficam aqui incorporados por referência. No caso de qualquer um dos Termos Adicionais que regem tais recursos entrar em conflito com estes Termos, os Termos Adicionais prevalecerão.

2. PRIVACIDADE

Por favor, analise nossa política de privacidade (a "Política de Privacidade", disponível em http://www.candywriter.net/ppolicy.pdf), que explica como usamos quaisquer informações que Você envia para a Empresa. A Política de Privacidade fica aqui incorporada por referência.

3. RELAÇÃO CONTRATUAL

Ao usar o Serviço, Você declara e garante que é maior de idade nos termos das leis de Sua jurisdição e/ou legalmente capaz de celebrar contratos. Se Você não for legalmente capaz de celebrar contratos, ou se tiver menos de 18 anos de idade, Você deve ter a permissão de seus pais ou responsável legal para usar o Serviço. De acordo com o 47 U.S.C. Seção 230(d), conforme alterado, notificamos Você de que proteções de controle parental (como hardware de computador, software ou serviços de filtragem) estão comercialmente disponíveis e podem ajudá-lo a limitar o acesso a materiais que sejam prejudiciais a menores.

Se Você estiver aceitando estes Termos em nome de uma entidade comercial ou organização, Você declara e garante que possui autoridade legal e capacidade para vincular tal entidade comercial ou organização. Se Você não for autorizado nem considerado por lei como tendo tal autoridade, Você assume responsabilidade pessoal exclusiva pelas obrigações estabelecidas nestes Termos.

Seu acesso e uso do Serviço estão sujeitos ao Seu cumprimento contínuo destes Termos e de todas as leis aplicáveis. Você concorda em cumprir estes Termos e quaisquer outros Termos Adicionais aplicáveis divulgados no Serviço ou em conexão com o Seu uso do Serviço. Se Você violar estes Termos, Seu direito de acessar e usar o Serviço será rescindido imediatamente, sem qualquer ação adicional por parte da Empresa, exceto por aquelas obrigações expressamente descritas pela Empresa nestes Termos.

Para maior clareza, as afiliadas da Empresa incluem qualquer pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a Empresa, onde o termo "controle" significa o poder de direcionar ou influenciar a gestão ou diretrizes de uma pessoa ou entidade através da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma. As subsidiárias da Empresa referem-se a empresas que são controladas pela Empresa.

4. USO DO SERVIÇO E NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE

Sujeito a estes Termos, e apenas enquanto Você os cumprir integralmente, é concedida a Você uma licença pessoal, limitada, revogável, não transferível e não exclusiva (expressamente sujeita às limitações abaixo) para acessar e usar o Serviço exclusivamente para Seus fins pessoais, não comerciais e de entretenimento.

O Serviço e o Site são protegidos por direitos autorais federais e de direito comum (para as imagens, Materiais, música e código de objeto e código-fonte associados), direitos de marca registrada federais e de direito comum, segredo comercial e outras leis e direitos de propriedade (coletivamente, os "Direitos de Propriedade Intelectual"). Você reconhece e concorda que: (a) os Direitos de Propriedade Intelectual são e continuarão sendo de propriedade única e exclusiva da Empresa, (b) Você não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre ou em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual, exceto conforme expressamente concedido nestes Termos, e (c) Você não usará o Serviço de nenhuma outra forma que não seja a expressamente permitida nestes Termos ou com a permissão prévia por escrito da Empresa. Exceto conforme expressamente estabelecido aqui, Você não pode usar ou exibir as marcas registradas da Empresa de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito da Empresa. Todas as marcas registradas e marcas de serviço de terceiros que aparecem no Serviço são de propriedade de seus respectivos titulares. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pela Empresa.

Exceto pelo Seu Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) e exceto conforme expressamente estabelecido de outra forma nestes Termos, na relação entre Você e a Empresa, a Empresa e seus licenciadores possuem e manterão a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses sobre e em relação ao Serviço e aos Materiais. Você reconhece e concorda que não adquirirá nenhum direito de propriedade por baixar Materiais ou por obter quaisquer Itens Virtuais (conforme definidos abaixo). Você concorda em não onerar, licenciar, modificar, publicar, copiar, vender, transferir, transmitir ou de qualquer forma explorar qualquer parte do Serviço ou dos Materiais que não sejam o Seu Conteúdo de Usuário, e não tentará fazê-lo, exceto se expressamente permitido por escrito pela Empresa.

Se Você fornecer à Empresa comentários, sugestões ou feedback sobre ou em conexão com o Serviço (coletivamente, "Feedback"), Você concorda que tal Feedback será de propriedade exclusiva da Empresa, e Você por meio deste instrumento cede todos os direitos, títulos e interesses sobre e em relação a tal Feedback para a Empresa. Você concorda que, a menos que proibido por lei, a Empresa pode usar, vender, divulgar e de outra forma explorar o Feedback de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem restrições e sem compensação para Você.

5. SUA CONTA

Para acessar certos aspectos do Serviço, Você pode precisar criar uma conta (uma "Conta") no Site ou no Facebook, Google+, Apple ou outra plataforma de terceiros autorizada por Nós. Se Você acessar ou baixar qualquer parte do Serviço através de um terceiro, Você estará sujeito aos termos e condições de tal terceiro, além destes Termos. Para criar uma Conta, Você deve selecionar uma senha e fornecer certas informações de usuário que podem conter informações de identificação pessoal e informações de conta de pagamento ("Informações de Usuário"). Todas as Informações de Usuário que Você nos fornecer de tempos em tempos devem ser verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre quaisquer alterações em Suas Informações de Usuário. Nossa Política de Privacidade rege nossa coleta, uso e armazenamento de Suas Informações de Usuário. Você é o único responsável por garantir a confidencialidade das credenciais de Sua Conta (ou seja, Sua senha e informações de login da Conta) e por manter a segurança de tais informações. Você concorda em não autorizar nenhuma outra pessoa a usar as credenciais de Sua Conta para acessar o Serviço. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS TRANSAÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES AUTORIZADAS OU REALIZADAS UTILIZANDO AS CREDENCIAIS DE SUA CONTA, SEJAM AUTORIZADAS POR VOCÊ OU NÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FRAUDE REAL OU ALEGADA, TRANSAÇÕES ENVOLVENDO MOEDA VIRTUAL E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS. Você deve notificar a Empresa imediatamente em help@candywriter.com se: (a) Você acreditar que qualquer uma das credenciais de Sua Conta foi obtida ou usada por qualquer pessoa não autorizada, ou (b) Você tomar conhecimento de qualquer outra violação ou tentativa de violação da segurança do Serviço ou de Sua Conta. Para usar certos aspectos do Serviço, Você pode precisar de certos equipamentos e/ou hardware e pode precisar baixar e atualizar certos softwares de terceiros, para os quais certas taxas de terceiros podem se aplicar. Você é o único responsável por toda e qualquer taxa de terceiros em que possa incorrer em conexão com o Seu uso do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer taxas de uso de dados móveis ou uso de Internet. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ NENHUM DIREITO DE PROPRIEDADE OU OUTRO INTERESSE PATRIMONIAL EM QUALQUER CONTA ARMAZENADA OU HOSPEDADA EM NOSSO SISTEMA, E QUE TODOS OS DIREITOS SOBRE E EM RELAÇÃO A TAIS CONTAS PERTENCERÃO A TODO MOMENTO E REVERTERÃO EM BENEFÍCIO DA EMPRESA.

Se Você desejar excluir Sua Conta armazenada com a Empresa, Você pode excluir Seu App do Seu dispositivo e todos os dados nele contidos, e pode enviar uma mensagem no App ou nos enviar um e-mail para help@candywriter.com e nos fornecer as informações de Sua Conta e/ou com o Seu ID de suporte (a ser encontrado no menu do App do jogo) para que possamos localizar e excluir Sua Conta. A exclusão da Conta geralmente é permanente e, uma vez concluída, geralmente nenhum dado da Conta pode ser armazenado ou restaurado em Seu dispositivo.

6. SUSPENSÃO E RESCISÃO

Estes Termos começam na data em que Você inicia o uso do Serviço e permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto Você usar o Serviço, a menos que sejam rescindidos antes de acordo com estes Termos. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo (a) desinstalando o(s) App(s) (ou, se Você não tiver instalado nenhum App, enviando um e-mail para help@candywriter.com notificando a Empresa sobre Sua rescisão), (b) excluindo ou fechando Sua Conta com a Empresa de acordo com o procedimento estabelecido (consulte a Seção 5); (c) excluindo ou destruindo de outra forma todos os Materiais relacionados ao Serviço, e/ou (d) cessando o uso do Serviço. Para obter informações sobre o procedimento voluntário de fechamento de Sua Conta, entre em contato conosco em help@candywriter.com.

Exceto se proibido de outra forma pela lei aplicável e sem limitar quaisquer outras disposições destes Termos ou nossos direitos ou recursos sob a lei aplicável ou estes Termos, Você concorda que a Empresa, a seu exclusivo critério, pode suspender ou rescindir Sua Conta e/ou Seu acesso e uso do Serviço, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante Você ou qualquer terceiro, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, Sua violação real ou suspeita destes Termos ou da lei aplicável. Diante de qualquer suspensão ou rescisão, Sua licença para usar o Serviço será imediatamente suspensa ou rescindida (incluindo Sua licença para Itens Virtuais), e a Empresa poderá desativar ou excluir imediatamente o Seu acesso ao Serviço ou à Sua Conta e todas as informações e arquivos relacionados em Sua Conta, exceto se proibido de outra forma pela lei aplicável. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante Você por qualquer suspensão ou rescisão, inclusive pela exclusão do Conteúdo de Usuário.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam subsistir, subsistirão à rescisão do Serviço, incluindo, sem limitação, propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, lei aplicável, renúncias a ações coletivas e a julgamento por júri, e disposições de resolução de disputas e arbitragem.

7. PAGAMENTOS

A Empresa reserva-se o direito de cobrar por qualquer parte do Serviço e de alterar suas taxas de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Exceto se proibido de outra forma pela lei aplicável, Você é responsável por todas as cobranças ou débitos em qualquer método de pagamento vinculado à Sua Conta (incluindo quaisquer taxas de terceiros associadas a eles) por transações e outras atividades autorizadas ou realizadas usando as credenciais de Sua Conta. Quaisquer taxas ou cobranças pagas por Você por ou em conexão com o Serviço, incluindo recursos aprimorados de jogabilidade ou Itens Virtuais, são consideradas integralmente devidas à Empresa quando pagas por Você. VOCÊ RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É OBRIGADA A FORNECER UM REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR FECHADA, SEJA ESSE FECHAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

8. ITENS VIRTUAIS

A Empresa pode, a seu exclusivo critério, oferecer a Você a capacidade de comprar ou obter uma licença limitada para bens virtuais e/ou moeda virtual para uso em conexão com o Serviço ("Itens Virtuais"). Se a Empresa oferecer a capacidade de comprar ou obter tal licença, a Empresa por meio deste concede a Você um direito e licença limitados, pessoais, revogáveis, não transferíveis e não exclusivos para usar Itens Virtuais apenas para Seu uso pessoal, não comercial e de entretenimento, exclusivamente em conexão com o Serviço, sujeito a estes Termos.

Tal licença limitada pode ser obtida através da realização de certas tarefas especificadas em conexão com o Serviço e pode ser comprada dentro do Serviço ou através de um terceiro autorizado pela Empresa. Uma vez obtidos ou comprados, os Itens Virtuais serão refletidos no App e/ou no Serviço. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, limitar a quantidade de Itens Virtuais que podem ser comprados, obtidos ou resgatados. Os Itens Virtuais só podem ser usados dentro do App onde os Itens Virtuais foram comprados, obtidos ou resgatados e não são transferíveis dentro dos Apps ou jogos. O Serviço está constantemente mudando e evoluindo para manter os jogos divertidos e desafiadores para todos. Regras, atributos, objetivos, missões, equilíbrio de poder e recursos de jogabilidade mudarão ao longo do tempo, frequentemente sem aviso prévio, como parte deste processo criativo natural e de equilíbrio/otimização do jogo. Consequentemente, Você reconhece e concorda que a Empresa, a seu exclusivo critério, pode tomar medidas que possam afetar o valor percebido ou o preço de compra, se aplicável, dos Itens Virtuais a qualquer momento, exceto se proibido pela lei aplicável. A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto à natureza, qualidade, continuidade ou valor de quaisquer recursos de jogabilidade ou Itens Virtuais (ou à disponibilidade ou fornecimento dos mesmos).

Os Itens Virtuais só podem ser usados em conexão com o Serviço. Você não pode distribuir, arrendar, licenciar, vender, alugar, doar, trocar, converter ou de outra forma transferir ou ceder Sua licença de Itens Virtuais ou Sua Conta. Sua licença para Itens Virtuais e Sua Conta também não são transferíveis ou cedíveis por força de lei. Qualquer tentativa de alienação de Itens Virtuais em violação destes Termos será nula e sem efeito e encerrará Sua licença.

Os Itens Virtuais em Seus in-Apps ou Conta serão aplicados à Sua jogabilidade de modo que quaisquer Itens Virtuais que Você comprar com moeda legal ou real sejam consumidos primeiro em ordem, e somente após o consumo de tais Itens Virtuais comprados, quaisquer Itens Virtuais fornecidos a Você gratuitamente pela Empresa, obtidos através da jogabilidade ou de outra forma adquiridos sem custo para Você através do uso do Serviço serão então consumidos.

Oportunidades de comprar, obter ou de outra forma adquirir Itens Virtuais ("Oportunidades de Itens Virtuais") podem não estar disponíveis para todos os Usuários do Serviço. As Oportunidades de Itens Virtuais podem ter prazos de validade e/ou períodos de consumo curtos e limitados e podem estar sujeitas a Termos Adicionais. Tais Termos Adicionais e quaisquer outras condições e restrições aplicáveis às Oportunidades de Itens Virtuais podem ser atualizados, modificados, alterados, restritos, suspensos, descontinuados, cancelados ou rescindidos a qualquer momento, sem aviso prévio a Você.

Se um Usuário não tiver utilizado os Itens Virtuais, sejam gratuitos ou comprados, mantidos no saldo in-App do Usuário por um período de vinte e quatro (24) meses desde o seu último uso, a Empresa reserva-se o direito de anular os Itens Virtuais e zerar o saldo.

Exceto pelas licenças limitadas concedidas sob estes Termos ou conforme exigido de outra forma pela lei aplicável, Você não tem qualquer direito, título ou interesse no App, no Serviço, em Sua Conta ou em quaisquer Itens Virtuais associados a eles. Exceto se proibido de outra forma pela lei aplicável, todos os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos são reservados pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos, títulos e interesses no App do jogo, no Serviço, em Sua Conta (se aplicável) e em quaisquer Itens Virtuais associados a eles.

Exceto conforme exigido de outra forma pela lei aplicável, os Itens Virtuais não são resgatáveis por dinheiro ou outro valor monetário junto à Empresa, outro usuário do Serviço ou qualquer outra pessoa. Os Itens Virtuais não têm um valor equivalente em moeda real e não funcionam como um substituto para a moeda real. Nem a Empresa nem qualquer outra pessoa ou entidade tem qualquer obrigação de trocar Itens Virtuais por qualquer coisa de valor, incluindo, mas não se limitando a, moeda real. Exceto se proibido pela lei aplicável, Você é o único responsável por todas as transações feitas através de Sua Conta, independentemente de tais transações terem sido autorizadas por Você ou não.

Você reconhece que os Itens Virtuais podem ser usados exclusivamente para fins de entretenimento e que qualquer dinheiro que Você paga é exclusivamente para fins de entretenimento. Os Itens Virtuais não têm valor monetário e não serão considerados um bem de valor para fins jurídicos.

EXCETO SE PROIBIDO DE OUTRA FORMA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE QUE A EMPRESA PODE SUSPENDER OU REVOGAR SUAS LICENÇAS LIMITADAS PARA ITENS VIRTUAIS A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO SEM AVISO PRÉVIO, REEMBOLSO OU COMPENSAÇÃO PARA VOCÊ. TODAS AS COMPRAS DE ITENS VIRTUAIS SÃO DEFINITIVAS E NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, TRANSFERÍVEIS OU PASSÍVEIS DE TROCA SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, EXCETO CONFORME EXIGIDO DE OUTRA FORMA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS SE SUA CONTA E/OU SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO FOREM SUSPENSOS OU RESCINDIDOS, E TODOS ESSES ITENS VIRTUAIS SERÃO ANULADOS E PERDIDOS SEM COMPENSAÇÃO.

9. SEU CONTEÚDO

Você é o único responsável por todo o conteúdo que envia, transmite, posta OU publica no ou através do Serviço (coletivamente, "Conteúdo de Usuário"). Ao postar Conteúdo de Usuário no ou através do Serviço (seja por e-mail ou através de fóruns online, murais de mensagens, serviços de mensagens, blogs, chats in-App ou salas de reunião, ou outra funcionalidade do Serviço ou partes dele), Você por meio deste concede à Empresa e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, totalmente paga, transferível, sublicenciável, perpétua e irrevogável para copiar, exibir, transmitir, executar, distribuir, armazenar, modificar, sublicenciar e de outra forma usar o Seu Conteúdo de Usuário de qualquer forma e para qualquer finalidade em conexão com o Serviço, de acordo com nossa Política de Privacidade e, na extensão permitida pela lei aplicável, Você por meio deste renuncia total e irrevogavelmente a quaisquer direitos morais ou interesses semelhantes com relação ao uso do Seu Conteúdo de Usuário pela Empresa. A licença de Conteúdo de Usuário concedida à Empresa nesta Seção, e a renúncia relacionada a quaisquer direitos morais aplicáveis, subsistirão a qualquer rescisão destes Termos.

Quando Você posta Conteúdo de Usuário no ou através do Serviço, Você declara e garante que possui o direito, poder e autoridade para postar esse Conteúdo de Usuário e conceder a licença prevista nesta Seção. Você declara e garante ainda que, ao postar tal Conteúdo de Usuário, Você não está violando quaisquer direitos de terceiros de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos de privacidade. Na medida em que o Seu Conteúdo de Usuário possa ser protegido por direitos autorais, Você declara, garante e acorda que é o titular de todos os direitos autorais de tal Conteúdo de Usuário e que a Empresa pode exercer os direitos sobre o Seu Conteúdo de Usuário concedidos sob estes Termos sem qualquer responsabilidade ou obrigação de qualquer pagamento a Você ou a terceiros.

Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo de Usuário enviado, transmitido, postado ou publicado no ou através do Serviço por terceiros, incluindo qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo de Usuário. Você é o único responsável por Suas interações com qualquer outro usuário. A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de se envolver em quaisquer disputas entre usuários em conexão com o Serviço.

Antes de publicar qualquer Conteúdo de Usuário no ou através do Serviço, Você deve ter em mente que outros usuários podem visualizar, usar, reproduzir ou apropriar-se do Seu Conteúdo de Usuário de maneiras que Você pode não aprovar ou autorizar. Todo o Conteúdo de Usuário é considerado informação pública não confidencial, sobre a qual Você não deve ter expectativa de privacidade. Não podemos ser responsáveis pelo uso ou uso indevido por terceiros do Seu Conteúdo de Usuário que Você disponibiliza no ou através do Serviço.

Sem assumir qualquer obrigação de triagem ou monitoramento do Conteúdo de Usuário, a Empresa tem o direito (mas não a obrigação) de editar, modificar, recusar-se a postar ou remover qualquer Conteúdo de Usuário que determine, a seu exclusivo critério, violar estes Termos ou ser de outra forma questionável. Você reconhece e concorda que a Empresa pode, mas não está obrigada a, preservar o Conteúdo de Usuário e também pode divulgar o Conteúdo de Usuário na extensão permitida pela lei aplicável e conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

A Empresa não deseja receber e não aceitará ideias ou sugestões não solicitadas como uma questão de política geral. Quaisquer sugestões, feedbacks ou dados que Você envie, poste, publique ou de outra forma divulgue no, através do ou em conexão com o Serviço são considerados Conteúdo de Usuário e são regidos por estes Termos. Você reconhece que não temos obrigação de aceitar, usar, devolver, avaliar ou considerar tais ideias ou sugestões, e seremos autorizados a usar e disseminar tais ideias e sugestões sem restrições e para qualquer finalidade, sem reconhecimento ou compensação a Você ou a qualquer terceiro.

10. VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E NOTIFICAÇÕES DO DMCA

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e incentivamos Você a fazer o mesmo. Consequentemente, temos uma política de remover qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, suspender o acesso a este Serviço (ou qualquer parte dele) para qualquer usuário que use este Serviço em violação aos direitos de propriedade intelectual de alguém e/ou encerrar, em circunstâncias apropriadas, a Conta de qualquer Usuário que use o Serviço em violação aos direitos de propriedade intelectual de alguém.

(a) Envio de uma Reclamação de Violação

De acordo com o Título 17 do Código dos Estados Unidos, Seção 512 (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 ou "DMCA"), implementamos procedimentos para receber notificações por escrito de alegações de violação de direitos autorais e para processar tais reclamações de acordo com a referida lei. Se Você acredita que seus direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual estão sendo violados por um usuário deste Serviço, por favor, envie uma notificação por escrito ao nosso Agente de DMCA para notificações de reclamações de violação em help@candywriter.com, aos cuidados do Agente de DMCA. Você também pode nos escrever em DMCA Agent (Legal), Candywriter, LLC, 1521 Alton Rd #670, Miami Beach, Flórida 33139, E.U.A.

Para garantir que o assunto seja tratado imediatamente, sua notificação por escrito deve:

  • Conter Sua assinatura física ou eletrônica;
  • Identificar a obra protegida por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que se alega ter sido violada;
  • Identificar o material supostamente infrator de maneira suficientemente precisa para nos permitir localizar esse material;
  • Conter informações adequadas pelas quais possamos contatá-lo (incluindo endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail);
  • Conter uma declaração de que Você acredita, de boa-fé, que o uso do material protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual não é autorizado pelo proprietário, pelo agente do proprietário ou pela lei;
  • Conter uma declaração de que as informações contidas na notificação por escrito são precisas; e
  • Conter uma declaração, sob pena de perjúrio, de que Você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de outro direito de propriedade intelectual.

A menos que a notificação se refira a violação de direitos autorais ou de outra propriedade intelectual, o Agente de DMCA não poderá tratar da preocupação listada.

(b) Envio de uma Contranotificação do DMCA

Se removermos conteúdo que pertence a Você, notificaremos Você de que removemos ou desativamos o acesso ao material protegido por direitos autorais que Você forneceu, se tal remoção for decorrente de uma notificação de retirada do DMCA validamente recebida. Em resposta, Você pode fornecer ao nosso Agente de DMCA uma contranotificação por escrito que inclua as seguintes informações:

  • Sua assinatura física ou eletrônica;
  • Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e o local onde o material aparecia antes de ser removido ou de ter seu acesso desativado;
  • Uma declaração Sua, sob pena de perjúrio, de que Você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um equívoco ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
  • Seu nome, endereço físico e número de telefone, e uma declaração de que Você consente com a jurisdição de um tribunal para o distrito judicial no qual Seu endereço físico está localizado ou, se Seu endereço físico for fora dos Estados Unidos da América, para qualquer distrito judicial no qual possamos estar localizados, e que Você aceitará a citação de processo da pessoa que forneceu a notificação do material supostamente infrator ou de um agente de tal pessoa.

(c) Rescisão de Infratores Reincidentes

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de encerrar a Conta ou o acesso de qualquer Usuário deste Serviço que seja objeto de repetidas notificações de DMCA ou de outras violações.

11. ATIVIDADE PROIBIDA; REGRAS DE CONDUTA

Sem limitar quaisquer outros termos destes Termos, Você concorda que não irá, sob nenhuma circunstância:

  • Criar mais de uma Conta para usar o Serviço;
  • Deturpar Sua identidade para Nós ou para qualquer outro usuário do Serviço;
  • Vender, alugar, doar, comercializar, permutar, trocar ou de outra forma transferir ou comercializar quaisquer Itens Virtuais ou outros direitos ao Serviço;
  • Criar, usar, distribuir ou promover quaisquer trapaças (cheats), hacks, ferramentas ou outros programas de computador que alterem a jogabilidade ou o Serviço, ou usar qualquer outro arquivo de jogo que não sejam aqueles fornecidos pela Empresa para acessar o Serviço;
  • Usar o Serviço para enviar mensagens de "spam" ou anunciar ou promover bens ou serviços, quaisquer "cartas em cadeia" não solicitadas ou não autorizadas, "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;
  • Usar quaisquer macros, auto-looters, bots, auto-refreshers ou outros programas de software ou complementos (add-ons) para automatizar a jogabilidade ou o Serviço;
  • Explorar glitches, bugs, erros de design ou recursos não documentados no Serviço para obter acesso a conteúdos ou recursos restritos, evitar pagamentos ou obter uma vantagem na jogabilidade;
  • Tentar burlar medidas de criptografia, segurança ou controle do jogo no Serviço;
  • Hackear, interferir ou interromper o Serviço ou quaisquer computadores ou redes conectados ao ou que viabilizem o Serviço;
  • Usar o Serviço para postar ou de outra forma transmitir (a) quaisquer endereços de e-mail, informações de identificação pessoal (que não sejam Suas Informações de Usuário) ou conteúdo que seja ameaçador, abusivo, intimidador (bullying), de assédio, difamatório, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade alheia, discriminatório, depreciativo ou de outra forma questionável ou inadequado; (b) qualquer conteúdo que Você esteja proibido de postar ou transmitir por lei aplicável ou contrato; (c) qualquer conteúdo que represente ou crie um risco de privacidade ou segurança para qualquer pessoa; (d) qualquer conteúdo que Você não criou ou para o qual não possui direitos suficientes para postar ou transmitir; ou (e) qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outra propriedade intelectual, direitos proprietários ou outros direitos de qualquer parte;
  • Usar o Serviço para prejudicar menores de qualquer forma;
  • Enviar quaisquer arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador projetados para interferir no funcionamento do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, qualquer software, hardware ou sistema de comunicação relacionado a eles;
  • Postar conteúdo ou envolver-se em conduta que, a exclusivo critério da Empresa, possa expor a Empresa ou qualquer outro usuário a qualquer dano ou responsabilidade;
  • Realizar engenharia reversa, copiar, enquadrar (frame), distribuir, vender, modificar, decompilar ou desmontar, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte de, no todo ou em parte, ou criar uma obra derivada do Serviço (incluindo, sem limitação, qualquer software subjacente ao Serviço), exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável ou licença de código aberto válida aplicável; ou
  • Envolver-se em ou usar qualquer mineração de dados, robôs, scraping ou outros métodos automatizados de coleta ou extração de dados em conexão com o Serviço.

Você só pode usar o Serviço se o uso do Serviço for legal no local de onde Você o acessa.

Estas regras de uso não pretendem ser exaustivas, e a Empresa reserva-se o direito de determinar qual conduta considera violar estas regras de uso, os Termos ou estar de outra forma fora do espírito do Serviço e tomar medidas — até e incluindo o encerramento de Sua Conta e exclusão de participação futura no Serviço.

12. INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS

Você é o único responsável por Sua interação com outros usuários do Serviço e outras partes com quem Você entrar em contato através do Serviço. A Empresa por meio deste se isenta de toda e qualquer responsabilidade perante Você ou qualquer terceiro em relação ao Seu uso do Serviço. Você cooperará totalmente com a Empresa para investigar qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou inadequada, incluindo, sem limitação, conceder à Empresa acesso a quaisquer partes protegidas por senha de Sua Conta. A Empresa reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de monitorar e gerenciar disputas entre Você e outros usuários do Serviço.

Liberação. Se Você for um residente da Califórnia, Você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: "Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não conheça ou suspeite existir a seu favor no momento da execução da liberação, as quais, se por ele conhecidas, devem ter afetado materialmente seu acordo com o devedor." Se Você for residente de outra jurisdição, Você renuncia a qualquer estatuto ou doutrina comparável.

13. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA FORNECE O SERVIÇO RIGOROSAMENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ("AS IS") E "CONFORME A DISPONIBILIDADE" ("AS AVAILABLE"). ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, GOZO PACÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.

SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO OU SEU USO (A) SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL OU SEGURO, (B) ESTARÁ LIVRE DE BUGS, IMPRECISÕES OU ERROS, (C) ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, (D) OPERARÁ NA CONFIGURAÇÃO OU COM O HARDWARE OU SOFTWARE QUE VOCÊ UTILIZA, OU (E) SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL. DE TEMPOS EM TEMPOS, O SERVIÇO PODE APRESENTAR BUGS, ERROS E INTERRUPÇÕES. ESSES BUGS, ERROS E INTERRUPÇÕES PODEM AFETAR ADVERSAMENTE SUA JOGABILIDADE E O VALOR PERCEBIDO DE SEUS ITENS VIRTUAIS UTILIZADOS E NÃO UTILIZADOS.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO ASSUMIRÁ NENHUM RISCO COM RELAÇÃO A QUAISQUER LINKS, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES DE TERCEIROS INCORPORADOS, VINCULADOS OU UTILIZADOS COM O SERVIÇO.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE OU LIMITAÇÕES SOBRE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NO ENTANTO, QUALQUER LIMITAÇÃO SERÁ INTERPRETADA NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, EM CONEXÃO COM O SEU USO DO SERVIÇO (OU INCAPACIDADE DE USAR OU ACESSAR O SERVIÇO), A EMPRESA, SUAS AFILIADAS E NOSSOS E SEUS JÁ EXISTENTES OU EX-FUNCIONÁRIOS, DIRETORES E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR: (A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO OU DADOS), MESMO SE TAIS PESSOAS TIVEREM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (B) QUAISQUER DANOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, QUE EXCEDAM O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DA SUA RECLAMAÇÃO OU, SE MAIOR, CEM DÓLARES (US$100).

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NESTA SEÇÃO 14 NÃO SE APLICA A RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS POR LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RESPONSABILIDADE POR DANOS FÍSICOS (INCLUINDO MORTE) CAUSADOS DIRETAMENTE POR UMA PARTE, OU RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, CONDUTA DOLOSA, FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA POR UMA PARTE. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICAM MESMO SE OS RECURSOS SOB ESTE CONTRATO FALHAREM EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. CONSEQUENTEMENTE, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NO ENTANTO, QUALQUER EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO SERÁ INTERPRETADA NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

A INDENIZAÇÃO, LIBERAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REPRESENTAM UM INCENTIVO MATERIAL PARA A EMPRESA FORNECER O SERVIÇO. SE VOCÊ ESTIVER INSATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU COM ESTE CONTRATO, VOCÊ DEVE DESCONTINUAR IMEDIATAMENTE O USO DO SERVIÇO.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em liberar, indenizar e isentar a Empresa, suas afiliadas e nossos e seus funcionários, diretores e agentes de e contra toda e qualquer reivindicação, ação judicial, responsabilidade, danos (reais e consequenciais), perdas, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de alguma forma relacionados a: (a) Seu uso do Serviço, (b) Sua violação destes Termos (incluindo todas as atividades proibidas sob a Seção 11), da lei aplicável ou de quaisquer direitos de terceiros, ou (c) Sua fraude ou conduta dolosa. Tais partes indenizadas reservam-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por Você, caso em que Você cooperará na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

16. SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Serviço pode fornecer, ou terceiros podem fornecer, links ou outro acesso a sites e recursos de terceiros na internet. A Empresa fornece tais links e conexões apenas para Sua referência. A Empresa não tem controle sobre tais sites e recursos, e a Empresa não é responsável por e não endossa tais sites e recursos. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pela Sua confiança em qualquer conteúdo, eventos, bens ou serviços disponíveis em tais sites ou recursos. Todas as transações que Você realizar com terceiros encontrados ao usar o Serviço são entre Você e o terceiro, e Você concorda que a Empresa não é responsável por qualquer perda ou reclamação que Você possa ter contra tal terceiro. Você deve revisar os termos e condições aplicáveis de terceiros, incluindo as políticas de privacidade de terceiros, cuidadosamente, pois esses termos podem se aplicar ao Seu uso de sites e recursos de terceiros.

17. RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI

Por favor, leia isto com atenção. Isso afeta os Seus direitos.

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL EM FAVOR DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL (EXCETO PARA O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, CONFORME PREVISTO ABAIXO). VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO DE AJUIZAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA O OUTRO OU, DE OUTRA FORMA, DE BUSCAR TUTELA EM BASE COLETIVA, INCLUINDO QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA A EMPRESA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SEJAM ARBITRADAS OU LITIGADAS EM BASE COLETIVA, CONJUNTA, REPRESENTATIVA, CONSOLIDADA OU DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PRIVATE ATTORNEY GENERAL). O ÁRBITRO PODE CONCEDER A MESMA TUTELA DISPONÍVEL EM UM TRIBUNAL, DESDE QUE O ÁRBITRO APENAS CONCEDA TUTELA FINAL (INCLUINDO TUTELA INJUNÇÃO OU DECLARATÓRIA) EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA A TUTELA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A TUTELA FINAL JUSTIFICADA PELA REIVINDICAÇÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER TUTELA FINAL POR, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM EM BASE COLETIVA, CONJUNTA, REPRESENTATIVA OU DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DESSAS PROIBIÇÕES NESTE PARÁGRAFO É INEFICAZ QUANTO A UMA REIVINDICAÇÃO OU PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICO (COMO UM PEDIDO DE TUTELA INJUNTIVA PÚBLICA), E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM ESGOTADOS OU A DECISÃO FOR DE OUTRA FORMA DEFINITIVA, ENTÃO VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE ESSA REIVINDICAÇÃO OU PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICO DEVERÁ PROSSEGUIR NO TRIBUNAL, MAS FICARÁ SUSPENSO ATÉ A ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS DEMAIS REIVINDICAÇÕES DE TUTELA QUE VOCÊ TENHA AJUIZADO.

18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM

Por favor, leia isto com atenção. Isso afeta os Seus direitos.

(a) Resolução Informal Mandatória de Disputas

Se Você estiver insatisfeito com o Serviço por qualquer motivo, entre em contato primeiro com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Empresa em help@candywriter.com para que possamos tentar resolver Suas preocupações sem a necessidade de assistência externa. Se Você optar por dar seguimento a uma disputa, reivindicação ou controvérsia contra a Empresa, estes termos se aplicarão. Para fins das disposições de Renúncia a Ações Coletivas e Renúncia a Julgamento por Júri da Seção 17, e das disposições de Resolução de Disputas e Arbitragem estabelecidas nesta Seção 18, a "Empresa" incluirá nossas afiliadas e nossos e seus funcionários, licenciadores e prestadores de serviços.

A Empresa valoriza seu relacionamento com Você (cada um, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes") e aprecia o benefício mútuo alcançado com a resolução informal de Disputas (conforme definido abaixo). Antes de buscar formalmente uma Disputa em arbitragem, Você concorda em primeiro enviar uma notificação razoavelmente detalhada ("Notificação") para disputes@candywriter.com. Se a Empresa tiver uma Disputa com Você, a Empresa concorda em primeiro enviar uma Notificação para Você no Seu endereço de e-mail mais recente cadastrado Conosco ou, se nenhum endereço de e-mail estiver cadastrado, em outras informações de contato associadas à Sua Conta. Sua Notificação deve conter todas as seguintes informações: (i) Seu nome completo; (ii) informações que permitam à Empresa identificar Sua Conta, incluindo, sem limitação, uma foto ou captura de tela do Seu perfil, Seu ID de suporte (a ser encontrado no menu in-App do jogo), Seu endereço, número de telefone celular, endereço de e-mail e data de nascimento que Você usou para registrar Sua Conta, se houver; e (iii) uma descrição detalhada de Sua Disputa, incluindo a natureza e a base fatual de Sua(s) reivindicação(ões) e a tutela que Você está buscando com o cálculo correspondente de Seus alegados danos (se houver). Você deve assinar pessoalmente esta Notificação para que ela seja eficaz. A Notificação da Empresa deve, da mesma forma, apresentar uma descrição detalhada de sua Disputa, que incluirá a natureza e a base fatual de sua(s) reivindicação(ões) e a tutela que está buscando, com o cálculo correspondente de nossos danos (se houver). Você e a Empresa concordam em negociar de boa-fé em um esforço para resolver a Disputa. Como parte dessas negociações de boa-fé, se a Empresa solicitar uma conferência telefônica com Você para discutir Sua Disputa, Você concorda em participar pessoalmente, com Seu advogado se Você estiver representado por um defensor. Da mesma forma, se Você solicitar uma conferência telefônica para discutir a Disputa da Empresa com Você, a Empresa concorda em fazer com que um representante participe. Este processo informal deve levar a uma resolução da Disputa. No entanto, se a Disputa não for resolvida dentro de sessenta (60) dias após o recebimento de uma Notificação totalmente preenchida e as Partes não tiverem acordado mutuamente uma prorrogação deste período de resolução informal de disputas, Você ou a Empresa poderão iniciar uma arbitragem. A conclusão desta resolução informal de disputas é uma condição precedente ao ajuizamento de qualquer demanda de arbitragem. A falha em fazê-lo constitui uma violação destes Termos. O prazo de prescrição e quaisquer prazos para taxas de ajuizamento serão suspensos enquanto Você e a Empresa se engajarem neste processo informal de resolução de disputas. Salvo proibição por lei aplicável, o provedor de arbitragem, National Arbitration and Mediation ("NAM"), não aceitará nem administrará qualquer demanda de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer arbitragem, a menos que a Parte que apresentar tal demanda de arbitragem possa certificar por escrito que os termos e condições deste processo informal de resolução de disputas foram integralmente satisfeitos. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para aplicar esta disposição e para proibir qualquer processo de arbitragem.

(b) Resolução de Disputas Através de Arbitragem ou Juizado de Pequenas Causas

Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre Você e a Empresa (que não seja resolvida informalmente pelo Serviço de Atendimento ao Cliente da Empresa ou conforme previsto na subseção 18(a) acima) que surja de ou se relacione de alguma forma com estes Termos (incluindo qualquer alegação de violação dos Termos), o Serviço ou nosso relacionamento com Você (coletivamente, "Disputa"), será resolvida exclusivamente por meio de ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, exceto conforme especificamente previsto em contrário nesta Seção de Resolução de Disputas. "Disputa", conforme utilizado nesta Seção 18, terá o significado mais amplo possível e incluirá reivindicações que surgiram antes da existência deste ou de qualquer contrato anterior e reivindicações que surjam durante a vigência destes Termos ou após a rescisão destes Termos. Não obstante o acima exposto, a Empresa pode optar por ter uma reivindicação individual analisada em um juizado de pequenas causas. Se o pedido para prosseguir no juizado de pequenas causas for feito após uma arbitragem ter sido iniciada, mas antes de um árbitro ter sido nomeado, tal arbitragem será encerrada administrativamente. Qualquer controvérsia sobre a jurisdição do juizado de pequenas causas será determinada pelo juizado de pequenas causas e, se o juizado de pequenas causas determinar que não possui jurisdição, a Disputa prosseguirá em arbitragem. Todas as outras questões (exceto conforme previsto em contrário aqui) são de competência exclusiva do Árbitro para decidir, incluindo, mas não se limitando ao escopo e à aplicabilidade desta Seção de Resolução de Disputas, bem como qualquer pedido para prosseguir no juizado de pequenas causas que seja feito após a nomeação de um árbitro. Se Você contestar a eleição do juizado de pequenas causas em Sua Disputa, e um tribunal de jurisdição competente determinar que a eleição do juizado de pequenas causas é inaplicável, então tal eleição será separada destes Termos quanto à Sua Disputa. No entanto, tal determinação judicial não será considerada ou julgada vinculante com relação às outras partes contratantes da Empresa.

Qualquer processo judicial para fazer cumprir esta Seção 18 de Resolução de Disputas, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, deve ser iniciado de acordo com a Seção 20 deste documento. No caso de esta Seção 18 de Resolução de Disputas ser, por qualquer motivo, considerada inaplicável, qualquer litígio contra a Empresa (exceto para ações em juizados de pequenas causas) poderá ser iniciado apenas nos tribunais federais ou estaduais localizados em New Castle County, Delaware, E.U.A. Você por meio deste consente irrevogavelmente com o exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais sobre Você para tais fins e renuncia a qualquer alegação de que tais tribunais constituem um fórum inconveniente.

(c) Protocolos de Arbitragem Individual e Arbitragem em Massa

Esta subseção 18(c) se aplica a Disputas que são enviadas à NAM após a conclusão integral do processo informal de resolução de disputas descrito na subseção 18(a) acima e quando nenhuma eleição de juizado de pequenas causas é feita pela Empresa. Qualquer arbitragem entre Você e a Empresa será administrada pela NAM de acordo com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas operacionais da NAM (as "Regras da NAM") em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada à NAM, conforme modificado por esta Seção 18 de Resolução de Disputas.

Para obter uma cópia das Regras da NAM, visite https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms ou entre em contato com a NAM no National Processing Center da NAM em 990 Stewart Avenue, 1st Floor, Garden City, Nova York 11530, E.U.A. e no endereço de e-mail commercial@namadr.com. Se a NAM for incapaz ou não estiver disposta a cumprir seus deveres sob estes Termos, os partidos concordarão mutuamente em um administrador alternativo que substituirá a NAM e assumirá o papel da NAM de forma consistente com estes Termos. Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo, elas peticionarão a um tribunal de jurisdição competente para nomear um administrador que assumirá os deveres da NAM sob estes Termos, de acordo com as Regras da NAM, na extensão permitida por lei.

As Partes concordam que os seguintes procedimentos se aplicarão a quaisquer Arbitragens iniciadas sob esta Seção de Resolução de Disputas:

i. Início de uma Arbitragem – Para iniciar uma arbitragem, Você ou a Empresa deverão enviar à NAM uma demanda de arbitragem ("Demanda de Arbitragem") que descreva a(s) reivindicação(ões) e o pedido de tutela em detalhes, de forma consistente com os requisitos destes Termos e das Regras da NAM

Se Você enviar uma Demanda de Arbitragem, Você também deverá enviá-la para a Empresa na Candywriter, LLC, 1521 Alton Rd #670, Miami Beach, Flórida 33139, E.U.A., dentro de dez (10) dias a contar da entrega da Demanda de Arbitragem à NAM. Se a Empresa enviar uma Demanda de Arbitragem, Nós também a enviaremos para o Seu endereço de correspondência cadastrado Conosco dentro do mesmo período de 10 dias. Se Seu endereço de correspondência não estiver disponível, Nós a enviaremos para o Seu endereço de e-mail cadastrado ou, se nenhum endereço de e-mail estiver cadastrado, para outras informações de contato associadas à Sua Conta. O provedor de arbitragem não aceitará nem administrará qualquer demanda de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer demanda de arbitragem que falhe em certificar por escrito que a Parte cumpre os requisitos da Seção 18 de Resolução de Disputas ou se a Empresa eleger o juizado de pequenas causas conforme estabelecido acima.

ii. Taxas – O pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da NAM, exceto na medida em que o caso faça parte de um Ajuizamento em Massa (conforme definido abaixo) ou as taxas e custos da NAM (incluindo as taxas do Árbitro) pagos por qualquer uma das Partes sejam realocados mediante ordem do Árbitro após uma determinação de que (a) qualquer uma das Partes violou a Seção 18 destes Termos, (b) tal realocação é exigida sob estes Termos, ou (c) a realocação é permitida de outra forma sob a lei aplicável

Mediante demonstração adequada à Empresa de Sua hipossuficiência financeira, Nós consideraremos um pedido de boa-fé feito por Você para pagar Sua parcela da taxa de ajuizamento aplicável ao consumidor. A Empresa está empenhada em garantir que os custos de arbitragem para os consumidores não funcionem como uma barreira para a adjudicação de disputas. Se a Empresa iniciar uma arbitragem contra Você, Nós pagaremos todas as taxas.

iii. O Árbitro – A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro (o "Árbitro da Causa"), conforme auxiliado por qualquer Árbitro de Processo nomeado e definido de acordo com as Regras da NAM

(O termo "Árbitro" aplica-se tanto ao Árbitro da Causa quanto ao Árbitro de Processo). Se uma audiência for escolhida por qualquer uma das Partes, o Árbitro deverá estar na localidade onde Você reside ou razoavelmente próximo a ela. O Árbitro está vinculado e deverá aderir a estes Termos. No caso de as Regras da NAM entrarem em conflito com estes Termos, os termos destes Termos prevalecerão. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo desta Seção 18 (exceto pela eleição de pequenas causas, que será determinada pelo juizado de pequenas causas) resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta (o "Termo Injusto"), então o Árbitro terá autoridade para modificar o Termo Injusto na medida necessária para garantir uma arbitragem fundamentalmente injusta que seja consistente com os Termos de Uso (o "Termo Modificado"). Ao determinar a substância de um Termo Modificado, o Árbitro deverá selecionar um termo que mais se aproxime da expressão da intenção do Termo Injusto.

iv. Petições Dispositivas – As Partes concordam que o Árbitro da Causa terá autoridade para considerar petições dispositivas sem uma audiência probatória oral

Petições dispositivas podem ser solicitadas sob as seguintes circunstâncias: (a) dentro de 30 dias após a nomeação do Árbitro da Causa, uma Parte pode solicitar o ajuizamento de uma petição dispositiva com base nas alegações iniciais; e (b) o mais tardar 30 dias antes da audiência probatória final, uma Parte pode solicitar o ajuizamento de uma petição dispositiva para julgamento sumário com base nas alegações iniciais das Partes e nas provas apresentadas. O Árbitro da Causa emitirá um parecer fundamentado quanto a qualquer petição dispositiva pendente, o mais tardar antes do início da audiência probatória final.

v. Produção de Provas (Discovery) – Cada Parte pode (a) apresentar até cinco (5) solicitações de documentos relevantes e não protegidos por sigilo da outra Parte; e (b) solicitar que a outra Parte forneça respostas verificadas a no máximo cinco (5) interrogatórios relevantes (incluindo subpartes)

A menos que ambas as Partes concordem de outra forma, nenhuma outra forma de produção de provas (incluindo depoimentos) poderá ser utilizada. Quaisquer solicitações de produção de provas desse tipo devem ser apresentadas à outra Parte dentro de vinte e um (21) dias após a nomeação do Árbitro da Causa. A Parte respondente deverá fornecer à Parte solicitante todos os documentos responsivos e não protegidos por sigilo, respostas assinadas pela própria Parte aos interrogatórios solicitados e/ou quaisquer objeções às solicitações dentro de trinta (30) dias após o recebimento das solicitações ou, no caso de uma objeção a qualquer solicitação de produção de provas, trinta (30) dias após o Árbitro da Causa resolver a disputa. No caso de qualquer uma das Partes solicitar que o Árbitro da Causa considere uma petição dispositiva com base nas alegações iniciais, tais prazos para resposta por escrito à produção de provas serão prorrogados até trinta (30) dias após a decisão final do Árbitro da Causa sobre tal petição dispositiva. Quaisquer disputas sobre produção de provas ou pedidos de prorrogação serão submetidos prontamente ao Árbitro da Causa para resolução. Ao decidir sobre qualquer disputa de produção de provas ou pedido de prorrogação, o Árbitro da Causa levará em consideração a natureza, o valor e o escopo da reivindicação de arbitragem subjacente, o custo e outros esforços que estariam envolvidos no fornecimento da produção de provas solicitada, o cronograma do caso e se a produção de provas solicitada é necessária para a preparação adequada de uma reivindicação ou defesa.

vi. Confidencialidade – Mediante solicitação de qualquer uma das Partes, o Árbitro emitirá uma ordem exigindo que as informações confidenciais de qualquer uma das Partes divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não possam ser usadas ou divulgadas exceto em conexão com a arbitragem ou um processo para fazer cumprir a sentença arbitral e que qualquer protocolo judicial permitido de informações confidenciais deve ser feito sob sigilo.

vii. Audiência de Arbitragem – Você e a Empresa têm direito a uma audiência probatória final justa (ou seja, um julgamento) perante o Árbitro da Causa

Os processos de arbitragem são geralmente mais simples, menos dispendiosos e mais ágeis do que os julgamentos e outros processos judiciais. As Partes concordam em renunciar a todas as audiências orais e, em vez disso, submeter todas as disputas ao Árbitro da Causa para uma decisão com base em apresentações por escrito e outras provas que as Partes possam acordar, a menos que uma Parte solicite uma audiência oral dentro de dez (10) dias após o réu apresentar uma resposta. Se uma audiência probatória final oral for solicitada, ambas as Partes devem estar pessoalmente presentes na audiência, independentemente de qualquer uma das Partes ter contratado um advogado. Ambas As Partes devem comparecer pessoalmente à audiência. A falha de qualquer uma das Partes em comparecer pessoalmente à audiência, sem um adiamento ordenado pelo Árbitro da Causa por justo motivo, resultará em uma revelia (default judgment) proferida contra essa Parte.

viii. Sentença Arbitral – Independentemente do formato da arbitragem, o Árbitro da Causa emitirá uma decisão fundamentada, por escrito, dentro de trinta (30) dias após a audiência probatória final ou, se nenhuma audiência probatória final for realizada, dentro de trinta (30) dias após o vencimento do prazo para quaisquer declarações de réplica ou suplementares

A decisão deve especificar claramente a tutela, se houver, concedida e conter uma breve declaração dos motivos da sentença. A sentença arbitral é vinculante apenas entre Você e a Empresa e não terá qualquer efeito preclusivo em outra arbitragem ou processo que envolva uma Parte diferente. O Árbitro da Causa pode, no entanto, optar por considerar decisões de outras arbitragens envolvendo uma Parte diferente. O Árbitro pode arbitrar honorários e custos conforme previsto pelas Regras da NAM ou na extensão em que tais honorários e custos poderiam ser concedidos em tribunal. Isso inclui, mas não se limita à capacidade do Árbitro de arbitrar honorários e custos se o Árbitro determinar que uma reivindicação ou defesa é leviana ou foi apresentada por um propósito inadequado, para fins de assédio ou de má-fé.

ix. Oferta de Acordo – O réu pode, mas não é obrigado a, fazer uma oferta de acordo por escrito ao reclamante a qualquer momento antes da audiência probatória final ou, se uma petição dispositiva for permitida, antes que a petição dispositiva seja concedida

O valor ou os termos de qualquer oferta de acordo não podem ser divulgados ao Árbitro da Causa até depois que o Árbitro da Causa emitir uma sentença sobre a reivindicação. Se a sentença for emitida em favor do reclamante e for inferior à oferta de acordo do réu, ou se a sentença for em favor do réu, o reclamante deverá pagar os custos incorridos pelo réu após a oferta ter sido feita, incluindo quaisquer honorários advocatícios. Se qualquer estatuto ou jurisprudência aplicável proibir a inversão dos custos incorridos na arbitragem, então a oferta nesta disposição servirá para cessar o acúmulo de quaisquer custos a que o reclamante possa ter direito pela causa de pedir sob a qual está processando.

x. Ajuizamento em Massa – Se, a qualquer momento, vinte e cinco (25) ou mais demandas de arbitragem substancialmente semelhantes forem apresentadas contra a Empresa ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades coordenadas ("Ajuizamento em Massa"), de forma consistente com a definição e os critérios de Ajuizamentos em Massa estabelecidos nas Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Ajuizamento em Massa da NAM ("Regras de Ajuizamento em Massa da NAM", disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicados.

(x)(A) Se Você ou Seu advogado ajuizarem uma Demanda de Arbitragem que se enquadre na definição de Ajuizamento em Massa referida acima, então Você concorda que Sua Demanda de Arbitragem estará sujeita aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subseção de Ajuizamento em Massa. Você também reconhece que a adjudicação de Sua Disputa pode ser atrasada e que qualquer prazo de prescrição aplicável será suspenso a partir do momento em que os primeiros casos forem escolhidos para prosseguir até que Seu caso seja escolhido para um processo de referência (bellwether proceeding).

(x)(B) As Regras de Ajuizamento em Massa da NAM serão aplicadas se Sua Disputa for considerada pela NAM, a seu exclusivo critério, nos termos de suas Regras e desta Seção de Resolução de Disputas, como parte de um Ajuizamento em Massa. Tal escolha pelas Regras de Ajuizamento em Massa da NAM e pela tabela de taxas relacionada deve ser feita por Você ou pela Empresa por escrito e enviada à NAM e a todas as Partes.

(x)(C) Processos de Referência (Bellwether Proceedings). Os processos de referência são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há múltiplas disputas envolvendo reivindicações semelhantes contra as mesmas partes ou partes relacionadas. O advogado dos reclamantes do Ajuizamento em Massa (incluindo Você) e o advogado da Empresa deverão selecionar, cada um, quinze (15) Demandas de Arbitragem (trinta (30) no total), e não mais do que trinta (30) arbitragens serão ajuizadas, processadas, adjudicadas ou estarão pendentes ao mesmo tempo, com cada uma das trinta (30) arbitragens individuais presidida por um Árbitro da Causa diferente, em um primeiro conjunto de processos de referência. Durante esse período, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte dos Ajuizamentos em Massa poderá ser ajuizada, processada, adjudicada ou estar pendente. Se as Partes não conseguirem resolver as Demandas de Arbitragem restantes após o primeiro conjunto de processos de referência ser arbitrado ou resolvido de outra forma, então o advogado dos reclamantes e o advogado da Empresa deverão selecionar, cada um, mais quinze (15) Demandas de Arbitragem (trinta (30) no total) para serem ajuizadas, processadas e adjudicadas como arbitragens individuais, com cada uma das trinta (30) arbitragens presidida por um Árbitro da Causa diferente, em um segundo conjunto de processos de referência. Durante esse período, nenhuma outra Demanda de Arbitragem que faça parte dos Ajuizamentos em Massa poderá ser ajuizada, processada ou adjudicada. Este processo escalonado de processos de referência, com cada conjunto incluindo trinta (30) Demandas de Arbitragem adjudicadas individualmente, continuará até que cada Demanda incluída nos Ajuizamentos em Massa (incluindo Sua Demanda de Arbitragem) seja adjudicada ou resolvida de outra forma. As taxas associadas a uma Demanda de Arbitragem incluída nos Ajuizamentos em Massa, incluindo as taxas devidas pela Empresa e pelos reclamantes (incluindo Você), só serão devidas depois que Sua Demanda de Arbitragem for escolhida como parte de um conjunto de processos de referência e, portanto, devidamente designada para ajuizamento, processamento e adjudicação. Qualquer prazo de prescrição aplicável será suspenso a partir do momento em que Você iniciar o processo informal de resolução de disputas estabelecido na subseção 18(a) destes Termos e, se as primeiras Demandas de Arbitragem dos Ajuizamentos em Massa escolhidas para o conjunto inicial de processos de referência tiverem sido ajuizadas, Suas reivindicações permanecerão suspensas até que Sua Demanda de Arbitragem seja decidida, retirada ou resolvida por acordo. Um tribunal de jurisdição competente localizado em um foro permitido sob a Seção 20 destes Termos terá o poder de fazer cumprir esta subseção.

(x)(D) Você e a Empresa concordam que ambas as Partes valorizam a integridade e a eficiência do processo de arbitragem e do juizado de pequenas causas e desejam empregar o processo para a resolução justa de Disputas genuínas e sinceras entre as Partes. Você e a Empresa reconhecem e concordam em agir de boa-fé para garantir a resolução justa de Disputas genuínas e sinceras. As Partes concordam ainda que a aplicação destes procedimentos de Ajuizamentos em Massa foi razoavelmente projetada para resultar em uma adjudicação eficiente e justa de tais casos.

(d) Alterações Futuras e Aplicação Retroativa

Esta Seção 18 de Resolução de Disputas aplica-se a todas as Disputas entre as Partes, incluindo quaisquer reivindicações que tenham se acumulado contra Você ou contra a Empresa antes do momento do Seu consentimento com estes Termos e a quaisquer reivindicações que se acumulem contra Você ou contra a Empresa após o Seu consentimento com estes Termos. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, Você pode optar por excluir-se da aplicação retroativa desta Seção 18 de Resolução de Disputas quanto a reivindicações que tenham se acumulado contra Você ou contra a Empresa antes do momento do Seu consentimento com estes Termos. Você pode optar pela exclusão enviando-nos uma notificação por escrito, dentro de trinta (30) dias a contar do momento em que Você consentir com estes Termos, para o seguinte endereço de e-mail: optout@candywriter.com. Por favor, não envie consultas de suporte ao cliente para optout@candywriter.com, pois elas não serão respondidas; tais consultas devem ser direcionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Empresa em help@candywriter.com. Você deve incluir informações suficientes para identificar Sua Conta, como o endereço de e-mail ou ID de suporte (a ser encontrado no menu in-App do jogo), ou o número de telefone associado à Sua Conta, e deve incluir uma declaração de que Você está optando pela exclusão da aplicação retroativa desta Seção 18 de Resolução de Disputas. Atenção: se Você optar pela exclusão da aplicação retroativa desta Seção 18 de Resolução de Disputas, Você ainda estará sujeito e vinculado a quaisquer disposições de resolução de disputas e procedimentos de arbitragem com os quais concordou anteriormente, incluindo, sem limitação, quaisquer renúncias a ações coletivas, renúncias a julgamento por júri, disposições de arbitragem e seções de aplicação retroativa. Além disso, independentemente de Você optar pela exclusão da aplicação retroativa dessas alterações, as Partes resolverão quaisquer reivindicações que se acumulem contra Você ou contra a Empresa após o Seu consentimento com estes Termos de acordo com esta Seção 18 de Resolução de Disputas. Não obstante o acima exposto, se esta subseção 18(d) for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inaplicável, então quaisquer reivindicações que tenham se acumulado contra Você ou contra a Empresa antes do Seu consentimento com estes Termos serão regidas pelos Termos de Serviço preexistentes.

19. LEI APLICÁVEL

A lei de Delaware e a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) se aplicarão a qualquer Disputa (exceto onde proibido por lei).

Até o limite máximo permitido por lei, as leis do Estado de Delaware, E.U.A., sem consideração às suas regras de conflito de leis, aplicar-se-ão a qualquer Disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço. As Partes concordam que este acordo de escolha de lei é aplicável e renunciam ao direito de fazer com que um tribunal conduza uma análise de conflitos de leis. Para evitar dúvidas, para Usuários que residem fora dos Estados Unidos, a escolha da lei aplicável de Delaware não substituirá nenhuma legislação obrigatória de proteção ao consumidor na jurisdição onde Você residia no momento em que aceitou estes Termos. Não obstante o acima exposto, o processo de resolução de disputas estabelecido na Seção 18 de Resolução de Disputas será regido pela Lei Federal de Arbitragem.

20. FORO / SELEÇÃO DE FORO

Quaisquer reivindicações que não sejam arbitradas por qualquer motivo (exceto para reivindicações ajuizadas em juizados de pequenas causas) devem ser litigadas em New Castle County, Delaware, E.U.A. (exceto onde proibido por lei).

Exceto onde proibido por lei, e exceto para reivindicações que são analisadas em juizados de pequenas causas conforme estabelecido na Seção 18 de Resolução de Disputas, quaisquer reivindicações decorrentes de ou relacionadas a estes Termos, ao Serviço ou ao Seu relacionamento com a Empresa que, por qualquer motivo, não sejam obrigadas a serem arbitradas ou ajuizadas em juizado de pequenas causas, serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados em New Castle County, Delaware, E.U.A. Você e a Empresa consentem com o exercício da jurisdição pessoal dos tribunais do Estado de Delaware, E.U.A. e renunciam a qualquer alegação de que tais tribunais constituem um fórum inconveniente.

21. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

As comunicações entre Você e a Empresa utilizam meios eletrônicos, quer Você visite o Site, envie e-mails para a Empresa ou use o Serviço, quer a Empresa publique avisos no Site ou se comunique com Você por e-mail. Para fins contratuais, Você (a) consente em receber comunicações da Empresa de forma eletrônica; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Empresa lhe forneça eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfariam se fossem por escrito. O acima exposto não afeta seus direitos estatutários. Onde a Empresa exigir que Você forneça um endereço de e-mail, Você será responsável por fornecer à Empresa o Seu endereço de e-mail mais atual. No caso de o último endereço de e-mail que Você forneceu à Empresa não ser válido, ou por qualquer motivo não ser capaz de entregar a Você quaisquer avisos exigidos/permitidos pelos Termos, o envio do e-mail contendo tal aviso pela Empresa constituirá, de todo modo, um aviso eficaz. Não somos responsáveis por qualquer filtragem automática que Você ou sua rede ou provedor de e-mail possam aplicar às comunicações que enviamos para um endereço de e-mail que Você nos fornece.

22. AVISO AO CONSUMIDOR

Sob a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os Usuários da Califórnia têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: O Serviço é fornecido pela Candywriter, LLC. Se Você tiver uma dúvida ou reclamação de que trata o Serviço, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Empresa em help@candywriter.com. Os residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs por correspondência em 1625 North Market Blvd., Sacramento, Califórnia, 95834 E.U.A. ou por telefone em (916) 445-1254 ou (800) 952-5210 ou deficientes auditivos em TDD (800) 326-2297 ou TDD (916) 322-1700.

23. GERAL

Estes Termos substituem quaisquer acordos ou declarações anteriores.

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer Termos Adicionais que possamos disponibilizar de tempos em tempos por meio de nossas propriedades de internet, constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao Seu uso do nosso Serviço e substituem e revogam quaisquer acordos anteriores escritos ou orais relativos ao assunto. Nossa falha em exercer ou impor qualquer direito ou disposição nestes Termos não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inaplicável, essa disposição será considerada separável dos Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Nem os direitos nem as obrigações decorrentes destes Termos são cedíveis por Você. Qualquer tentativa de cessão ou transferência desse tipo será nula e sem efeito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

24. FALE CONOSCO

Se Você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou se de outra forma precisar entrar em contato com a Empresa por qualquer motivo, que não sejam os motivos especificados na subseção 18(d) destes Termos, Você pode nos contatar em help@candywriter.com.

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Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para help@candywriter.com. Para disputas, o endereço de notificação é disputes@candywriter.com. Para optar por não participar da aplicação retroativa das disposições de arbitragem (consulte a Seção 18(d)), escreva para optout@candywriter.com no prazo de 30 dias após o consentimento.